CPF Irregular: Como Consultar e Regularizar a Situação

Veja como regularizar o seu CPF

CPF Irregular? Veja como Regularizar a situação

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Contexto importante

A situação cadastral do CPF não é a mesma coisa que estar em dia com todos os tributos. “Regular” indica que não há pendência cadastral no CPF, não uma certidão de inexistência de débitos.

Os principais status usados pela Receita incluem regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado, titular falecido e nulo. A solução depende do motivo exibido na consulta oficial.

As novas regras estabelecem que o CPF poderá apresentar as seguintes situações:

• Regular (sem inconsistência cadastral e com a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF- em dia);

• Pendente de regularização (DIRPF obrigatória não foi entregue);

• Suspenso (inconsistência cadastral);

• Cancelado (multiplicidade de inscrição);

• Titular falecido (após certidão de óbito); e

• Nulo (fraude).

Consulta de situação cadastral

É possível consultar a situação cadastral do CPF no site da Receita Federal.

Para isso, basta acessar o endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br e clicar na opção "CPF".

Em seguida, selecione a opção "Consultar situação cadastral" e informe os dados solicitados.

Regularização de CPF pendente de regularização

Caso o CPF apareça como "pendente de regularização", indica ausência de entrega de alguma Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física obrigatória nos últimos cinco anos.

Para regularizar a situação, é necessário entregar a declaração do Imposto de Renda do ano faltante.

Regularização de CPF pendente de regularização

Você pode entregar a declaração do Imposto de Renda pelo portal e-CAC, com o uso de uma conta Gov.br, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet.

Regularização de CPF suspenso

Caso o CPF apareça como "suspenso", significa que há alguma inconsistência cadastral. Para regularizar a situação, é necessário fazer o pedido de regularização no site da Receita Federal.

Em seguida, você deverá agendar um atendimento na Receita Federal para entregar a documentação comprobatória da alteração.

Correção de CPF indevidamente incluído na situação "titular falecido" ou "cancelado"

Para correção de CPF indevidamente incluído na situação "titular falecido" ou "cancelado", é necessário agendar atendimento na Receita Federal.

Documentação necessária

A documentação necessária para regularizar o CPF varia de acordo com a situação cadastral. Para consultar a documentação necessária, acesse o site da Receita Federal.

Prazo para regularização

O prazo para regularizar o CPF é de 60 dias, contados da data da notificação da Receita Federal.

Caso o prazo não seja cumprido, o CPF poderá ser cancelado.

É importante manter o CPF regularizado para evitar problemas com serviços públicos e privados.

Fonte: Agência Brasil

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Sago Investimentos

Sobre o autor

Paulo Vasconcelos é editor do Sago Investimentos e responsável pela revisão editorial deste conteúdo.

DISCLAIMER: Nossos artigos não se tratam de recomendação de compra ou de venda de quaisquer ativos do mercado financeiro.

Atenção a golpes sobre CPF irregular

A Receita Federal informa que não envia e-mail avisando que o CPF está irregular. Desconfie de mensagens que pressionam pelo pagamento imediato ou pedem dados por links recebidos.

Faça a consulta e a regularização somente pelos canais oficiais da Receita Federal e do Gov.br.